POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
Última atualização: 13/02/2026
- Responsável pelo tratamento
O website é operado por MICAEL LAMEGO DOS SANTOS (“LS & Associados”), com sede em Rua Abel Botelho, S/N, 5120-376 Tabuaço.
Contacto RGPD: rgpd@ls-associados.com
- Categorias de dados tratados
Consoante a relação e a finalidade, podem ser tratados:
a) Identificação e contacto: nome, e-mail, telefone, morada profissional, etc.
b) Dados profissionais: entidade, cargo, contexto do pedido e informação necessária à prestação de serviços.
c) Dados de faturação/contabilísticos: valores, referências de pagamento, dados necessários a obrigações legais.
d) Registos técnicos: IP, logs de acesso, data/hora, dispositivo/browser, identificadores de sessão/cookies.
e) Conteúdo de comunicações: mensagens enviadas por formulário/e-mail/telefone.
f) Recrutamento: CV, habilitações, experiência, línguas, referências.
g) Imagem/som: registos de eventos/reuniões, com conhecimento dos envolvidos.
- h) Categorias especiais de dados e dados do art. 10.º (quando aplicável): no contexto da prestação de serviços jurídicos, poderá ser necessário tratar categorias especiais de dados (p. ex., dados de saúde, dados biométricos, convicções religiosas, filiação sindical) e/ou dados relativos a condenações penais e infrações (art. 10.º RGPD), estritamente na medida necessária ao assunto confiado, à defesa/exercício de direitos e ao cumprimento de deveres legais e profissionais.
Princípio de minimização: não envie por formulários públicos dados sensíveis (p. ex., saúde) nem identificadores desnecessários.
- Como recolhemos os dados (inclui recolha indireta)
3.1. Recolha direta: quando preenche formulários, usa a Área Reservada, subscreve comunicações, ou nos contacta.
3.2. Recolha indireta: em certos casos, podemos recolher dados de fontes públicas (ex.: registos públicos) quando necessário para diligências profissionais; se tal ocorrer, prestamos informação ao titular na primeira oportunidade adequada.
- Finalidades e fundamentos de licitude
4.1 Tratamos dados para:
a) Responder a pedidos/contacts e diligências pré-contratuais — art. 6.º/1/b RGPD.
b) Prestação de serviços jurídicos e gestão da relação com cliente — art. 6.º/1/b e/ou 6.º/1/c.
c) Cumprimento de obrigações legais e deveres profissionais — art. 6.º/1/c.
d) Segurança do website, prevenção de fraude e gestão de incidentes — art. 6.º/1/f (interesse legítimo).
e) Newsletter — consentimento (art. 6.º/1/a) ou interesse legítimo quando aplicável e conforme lei.
f) Cookies não essenciais (analítica/marketing) — consentimento, quando existam.
- g) Tratamento de categorias especiais de dados (art. 9.º) e dados do art. 10.º (quando aplicável): quando necessário para a prestação de serviços jurídicos, para a defesa/exercício de direitos em processos judiciais/administrativos ou para efeitos de consulta jurídica, a LS & Associados poderá tratar categorias especiais de dados e dados do art. 10.º, nos termos permitidos pelo RGPD, e sempre com medidas de confidencialidade e segurança reforçadas.
4.2 Obrigatoriedade do fornecimento de dados e consequências
Alguns dados pessoais são necessários para: (i) responder a pedidos de contacto e prestar esclarecimentos, (ii) cumprir diligências pré-contratuais/contratuais, e (iii) cumprir obrigações legais.
Quando o fornecimento de dados seja obrigatório (por ser necessário à execução de diligências pré-contratuais/contrato ou por obrigação legal), a sua não disponibilização poderá impedir a LS & Associados de dar seguimento ao pedido, prestar o serviço ou cumprir deveres legais.
Nos restantes casos, o fornecimento é facultativo, sendo indicado quando aplicável.
- Prazos de conservação
Conservamos dados apenas pelo período necessário:
- Pedidos de contacto: 24 meses após conclusão do pedido, salvo contratação/obrigação legal.
- Clientes/assuntos: durante a relação profissional e pelos prazos legais aplicáveis (incluindo arquivo e obrigações fiscais/contabilísticas).
- Área Reservada / logs de segurança: 24 meses (ou por período superior se necessário para investigar/defender direitos).
- Recrutamento: até 24 meses após submissão, se não houver contratação (ou outro prazo definido).
- Destinatários e subcontratantes
6.1. Podemos partilhar dados com subcontratantes (ex.: alojamento, e-mail, TI, backups, segurança) sob contrato e instruções.
6.2. Podemos partilhar dados com terceiros quando necessário à prestação de serviços ou por obrigação legal (ex.: tribunais, autoridades, contrapartes, outros advogados, Ordem dos Advogados, tradutores, arquivo), dentro do estritamente necessário.
- Transferências internacionais
Se houver transferências para fora do EEE, asseguramos base legal adequada (decisão de adequação ou garantias apropriadas como cláusulas-tipo e medidas complementares).
- Direitos dos titulares
O titular pode exercer: acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e retirar consentimento (quando aplicável).
Pode ainda apresentar reclamação à CNPD.
Nota: o exercício de direitos pode ser limitado quando existam obrigações legais, direitos/liberdades de terceiros ou interesses legítimos prevalecentes, nos termos aplicáveis.
- Decisões automatizadas
A LS & Associados não utiliza decisões automatizadas sobre casos individuais (incluindo definição de perfis) para efeitos jurídicos ou similares.
- Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger dados (controlo de acessos, backups, políticas internas e medidas de segurança exigidas também a prestadores que tratem dados).
- Cookies
11.1. O website pode usar cookies necessários (funcionamento/sessão/segurança) e, se configurados, cookies de preferências, analítica e marketing.
11.2. Cookies não essenciais devem ser usados apenas com consentimento, e o Utilizador deve poder gerir preferências (aceitar/rejeitar/configurar). (Regime nacional de cookies/privacidade nas comunicações eletrónicas.)
11.3. O Utilizador pode ainda gerir cookies nas definições do browser; o bloqueio de cookies necessários pode afetar o funcionamento do site/Área Reservada.
11.4. Os cookies não essenciais (p. ex., analítica e marketing) apenas serão instalados mediante o seu consentimento prévio, prestado através do banner/centro de preferências de cookies. O Utilizador pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o consentimento
- Contactos
Para exercício de direitos ou dúvidas sobre privacidade/cookies: rgpd@ls-associados.com ou geral@ls-associados.com.
- Alterações
A Política pode ser alterada a qualquer momento; recomenda-se consulta periódica.
