1. Identificação do titular

O presente website é operado por MICAEL LAMEGO DOS SANTOS (“LS & Associados”), com sede em Rua Abel Botelho, S/N, 5120-376 Tabuaço.
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  1. Objeto, advertências e aceitação

2.1. Estes Termos regulam o acesso e a utilização do website.
2.2. Ao aceder, navegar ou utilizar o website, o Utilizador aceita integralmente os presentes Termos. Se não concordar, deve abster-se de utilizar o website.

  1. Conteúdos: natureza informativa e ausência de aconselhamento jurídico

3.1. O conteúdo do website é meramente informativo e de caráter geral.
3.2. O conteúdo não constitui aconselhamento jurídico, nem substitui consulta com advogado, nem configura proposta, aceitação de patrocínio ou garantia de resultado.

  1. Contactos: inexistência de relação advogado-cliente e confidencialidade

4.1. O envio de comunicações através do website (formulários/e-mail) não cria relação advogado-cliente.
4.2. A intervenção e aceitação de patrocínio dependem de confirmação expressa por escrito e de verificação de conflitos de interesses.
4.3. O Utilizador não deve enviar informação confidencial/sensível por formulários públicos. Se necessário, serão indicados canais adequados.

  1. Regras de utilização

O Utilizador compromete-se a:
a) utilizar o website de forma lícita e conforme estes Termos;
b) não introduzir conteúdo ilícito/ofensivo/difamatório nem violar direitos de terceiros;
c) não tentar aceder a áreas restritas sem autorização;
d) não interferir com a segurança do website (malware, ataques, exploração de vulnerabilidades, scraping abusivo, etc.).

  1. Área Reservada

6.1. A “Área Reservada” é destinada a utilizadores autorizados e sujeita a autenticação.
6.2. O Utilizador é responsável pela confidencialidade das credenciais e por toda a atividade associada à sua conta.
6.3. A LS & Associados pode suspender/bloquear acessos em caso de uso abusivo, violação destes Termos ou risco de segurança.

  1. Propriedade intelectual e licença limitada

7.1. Todos os conteúdos do website (textos, imagens, marcas, logótipos, estrutura, software, bases de dados) são da LS & Associados ou usados legitimamente.
7.2. É concedida uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para uso pessoal e não comercial.
7.3. É proibida, sem autorização prévia escrita, a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, comercialização, engenharia reversa ou extração sistemática de conteúdo, salvo permissão legal imperativa.

  1. Proibição de “linking”, “framing” e incorporação

Sem autorização prévia e escrita, é proibido:
a) criar links que sugiram patrocínio/associação/validação pela LS & Associados;
b) fazer “framing/embedding” do website (ou partes) em páginas de terceiros;
c) “deep links” em contexto enganoso ou que desvirtue a finalidade do conteúdo.

  1. Links para terceiros

O website pode conter hiperligações para sites de terceiros. A LS & Associados não controla nem assume responsabilidade por conteúdos, políticas ou práticas desses terceiros.

  1. Disponibilidade, exclusão de garantias (“as is”) e segurança

10.1. O website é disponibilizado “tal como se encontra” e conforme disponível, podendo ser alterado/suspenso sem aviso.
10.2. Na medida permitida por lei, não são prestadas garantias quanto à exatidão, atualidade, adequação, disponibilidade contínua ou ausência de erros.
10.3. O Utilizador reconhece riscos inerentes à Internet. A LS & Associados não garante que o website esteja livre de falhas, interrupções, vulnerabilidades ou software malicioso.

  1. Limitação de responsabilidade

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11.2. Nada nestes Termos limita responsabilidade quando tal limitação seja proibida por lei.

  1. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais e cookies rege-se pela Política de Privacidade e Cookies, parte integrante destes Termos.

  1. Alterações

A LS & Associados pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão publicada no website é a aplicável.

  1. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Foro competente: Comarca de Viseu, salvo norma imperativa em contrário.